Luquim

Política de Privacidade

Última atualização: 2 de setembro de 2026

Esta Política descreve como o Luquim trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Dirige-se às duas partes atendidas pela plataforma — quem procura um serviço e quem o presta —, indicando-se expressamente quando uma regra se aplicar somente a uma delas. Para remoção de perfil, consulte diretamente o item 12.

1. Definições

Adotam-se as definições do artigo 5º da LGPD, entre as quais:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, da coleta à eliminação;
• Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento;
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador;
• Encarregado: a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Controlador e Encarregado

O controlador dos dados tratados na Plataforma é Luquim. As comunicações relativas a proteção de dados, inclusive requerimentos de titulares, devem ser dirigidas ao Encarregado pelo endereço privacidade@luquim.com.

3. A quem esta Política se dirige

Esta Política abrange três grupos de titulares:

• Profissionais cujos perfis integram o diretório, tenham ou não criado conta;
• Contratantes, que utilizam a Plataforma para localizar e contatar prestadores;
• Visitantes, que apenas navegam pelo site.

4. Dados tratados

4.1. Profissionais do diretório

Nome comercial, categoria de atividade, telefone comercial, região de atendimento, endereço eletrônico ou site, nota e quantidade de avaliações públicas, coordenadas aproximadas para fins de localização por bairro e a referência da fonte de origem.

Não se publica endereço residencial. Quando a fonte o contém, ele é utilizado exclusivamente para situar o Profissional em bairro ou município. Não se publica CPF: verificando-se sua presença em razão social de microempreendedor individual, o número é suprimido antes de o registro ingressar na base da Plataforma.

4.2. Profissionais com conta

Além do acima, nome civil, endereço eletrônico, imagem de perfil, telefone, município e unidade federativa, documento de identificação, dados profissionais publicados (descrição, especialidades, formas de pagamento, registro em conselho) e histórico de uso da Plataforma, incluindo eventuais créditos e transações.

4.3. Contratantes

Nome, endereço eletrônico e imagem de perfil obtidos junto ao provedor de autenticação; telefone e município, quando informados; e o conteúdo das solicitações de serviço que vierem a ser publicadas (descrição, categoria, região e faixa de valor). A descrição, a região e a faixa de valor do pedido são exibidas aos Profissionais da área; o nome e o telefone do Contratante são disponibilizados somente aos Profissionais que optarem por atender o pedido. Registra-se, ainda, quais Profissionais foram sugeridos ao Contratante e quais ele escolheu contatar.

4.4. Dados de navegação

Endereço IP, identificadores de dispositivo e navegador, páginas acessadas, origem da visita, data e hora, e interações relevantes, entre as quais o acionamento dos botões de contato. Registros de acesso a aplicações são mantidos pelo prazo do artigo 15 do Marco Civil da Internet.

4.5. Dados que não são tratados

A Plataforma não coleta dados pessoais sensíveis — tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, à vida sexual, genéticos ou biométricos — e não os solicita em nenhum formulário. Recomenda-se que os Usuários não os incluam em campos livres.

5. Origem dos dados

Os dados provêm de três fontes:

• do próprio titular, quando preenche formulários ou publica conteúdo;
• de fontes publicamente acessíveis, no caso dos perfis do diretório, notadamente perfis comerciais divulgados pelos próprios Profissionais em buscadores e serviços de mapas;
• da utilização da Plataforma, por meio de cookies e registros técnicos.

6. Finalidades e bases legais

Cada tratamento fundamenta-se em uma das hipóteses do artigo 7º da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — constituição e exibição do diretório a partir de dados comerciais públicos; prevenção a fraudes; melhoria do serviço; medição de audiência em bases agregadas.
• Execução de contrato (art. 7º, V) — criação e manutenção de conta, disponibilização de funcionalidades, processamento de créditos e planos, envio de códigos de verificação e de comunicações operacionais sobre pedidos, inclusive pelo WhatsApp informado.
• Consentimento (art. 7º, I) — cookies não essenciais e comunicações promocionais.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — guarda de registros de acesso e atendimento a requisições de autoridades.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — preservação de elementos necessários à defesa em processo judicial ou administrativo.

7. Legítimo interesse: avaliação e salvaguardas

Por tratar-se da base que sustenta o diretório, registra-se a avaliação realizada. A finalidade legítima consiste em conectar quem procura um serviço a quem o presta, conferindo visibilidade gratuita a profissionais autônomos e a pequenos negócios. A necessidade decorre da impossibilidade de constituir diretório útil sem densidade mínima de prestadores por região.

Quanto ao balanceamento com direitos e liberdades do titular, adotam-se as seguintes salvaguardas:

• o tratamento restringe-se a dados de natureza comercial, já divulgados publicamente pelo próprio Profissional para fins de captação de clientes;
• não se publicam endereço residencial, CPF ou qualquer dado sensível;
• registra-se a origem de cada informação, permitindo verificação;
• a oposição é livre, gratuita e definitiva, bastando solicitação, sem exigência de motivação;
• a expectativa do titular é preservada: a exibição ocorre no mesmo contexto — divulgação comercial — em que os dados foram originalmente publicados.

Nos termos do artigo 37 da LGPD, mantém-se registro das operações de tratamento. O titular pode solicitar informações sobre esta avaliação pelo canal do Encarregado.

8. Inteligência artificial e decisões automatizadas

A Plataforma utiliza processamento automatizado como apoio às seguintes atividades: ordenação de resultados por relevância e reputação; sugestão de Profissionais compatíveis com um pedido publicado; comprovação da posse de telefone por código; detecção de registros duplicados, incorretos ou fraudulentos; e supressão, antes da publicação, de dados que não devam ser exibidos. Recursos de inteligência artificial generativa, como sugestão de textos, poderão ser oferecidos e serão indicados como tais quando disponíveis.

Esclarece-se que:

• tais recursos possuem função auxiliar e não substituem análise humana;
• decisões com efeito relevante sobre o titular — suspensão de conta, remoção de perfil, recusa de cadastro — não são tomadas exclusivamente de modo automatizado, submetendo-se sempre a revisão humana antes de produzirem efeitos definitivos;
• a ordenação de resultados observa critérios objetivos, entre os quais a categoria pesquisada, a proximidade geográfica, indicadores públicos de reputação e a assinatura de plano pago, que confere peso adicional e prioridade nas posições de destaque, sempre identificadas pelo selo; a ordenação e o destaque não constituem recomendação ou aval;
• dados pessoais de Usuários não são utilizados para treinar modelos de terceiros.

Nos termos do artigo 20 da LGPD, fica assegurado ao titular o direito de solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses, bem como de obter informações claras sobre os critérios utilizados, observados os segredos comercial e industrial. A solicitação deve ser dirigida ao Encarregado.

9. Compartilhamento e operadores

Não se comercializam dados pessoais. O compartilhamento limita-se ao necessário e ocorre com os seguintes operadores:

• Vercel Inc. — hospedagem e entrega da aplicação;
• Supabase Inc. — banco de dados, autenticação e armazenamento;
• Google LLC — autenticação por conta Google, medição de audiência e gerenciamento de tags;
• Twilio Inc. — envio de códigos de verificação e de mensagens operacionais por SMS e WhatsApp;
• Stripe, Inc. — processamento de pagamentos de planos; os dados completos de cartão são tratados exclusivamente pelo operador de pagamentos e não são armazenados pelo Luquim.

Poderá haver compartilhamento com autoridades públicas, no cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial, e com assessores jurídicos, para o exercício regular de direitos. Em hipótese de reorganização societária, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, preservadas as finalidades e as garantias desta Política.

Ao acionar o contato de um Profissional, o Usuário é direcionado a serviço de terceiro — aplicativo de mensagens ou discador telefônico. A partir desse momento, o tratamento submete-se às políticas do respectivo serviço e à conduta da pessoa contatada, não alcançando a responsabilidade do Luquim.

10. Transferência internacional

Parte dos operadores mantém infraestrutura fora do território nacional, o que configura transferência internacional de dados. Tais transferências observam o disposto nos artigos 33 a 36 da LGPD, mediante contratos que impõem aos fornecedores obrigações de proteção compatíveis com a legislação brasileira.

11. Direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, são assegurados ao titular, a qualquer momento e mediante requisição, os direitos de:

• confirmar a existência de tratamento;
• acessar os dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• obter a portabilidade a outro fornecedor, observada a regulamentação da ANPD;
• solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• obter informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
• ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogar o consentimento;
• opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, na forma do item seguinte;
• solicitar a revisão de decisões automatizadas, nos termos do artigo 20.

Os requerimentos devem ser encaminhados ao Encarregado, pelo endereço privacidade@luquim.com. A resposta será prestada em até 15 (quinze) dias contados da requisição, conforme o artigo 19, II, da LGPD. Poderá ser solicitada comprovação de identidade, medida destinada a impedir a divulgação de dados a terceiros não autorizados.

12. Remoção de perfil e oposição ao tratamento

13. Retenção e eliminação

• Perfis do diretório: enquanto permanecerem publicados;
• Dados de conta: enquanto a conta existir e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos;
• Registros de acesso: 6 (seis) meses, nos termos do artigo 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados fiscais e financeiros: pelos prazos da legislação tributária aplicável;
• Lista de exclusão: por prazo indeterminado, uma vez que sua eliminação frustraria a própria finalidade de impedir o retorno do registro.

Esgotadas as finalidades e os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

14. Segurança da informação

Adotam-se medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, nos termos dos artigos 46 a 49 da LGPD, entre as quais: criptografia em trânsito; controle de acesso segregado ao banco de dados, restringindo-se ao mínimo necessário o que é acessível publicamente; autenticação por provedor externo, o que dispensa a guarda de senhas; e registro de operações administrativas.

Nenhum sistema encontra-se imune a incidentes. Verificando-se incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, proceder-se-á à comunicação à ANPD e aos titulares afetados, em prazo razoável, com a descrição dos dados atingidos, dos riscos envolvidos e das medidas adotadas, na forma do artigo 48 da LGPD.

15. Cookies

A utilização de cookies e de tecnologias semelhantes encontra-se detalhada na Política de Cookies, que integra esta Política.

16. Crianças e adolescentes

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados dessa faixa etária. Constatado cadastro nessas condições, os dados serão eliminados. Responsáveis que identifiquem tratamento de dados de menor sob sua guarda devem comunicar o fato ao Encarregado, providenciando-se a exclusão.

17. Reclamação à autoridade

Sem prejuízo do atendimento prestado pelo Encarregado, o titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por seus canais oficiais.

18. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações no serviço ou na legislação, indicando-se no topo a data da última revisão. Modificações substanciais serão comunicadas pelos canais disponíveis.

19. Contato

Assuntos gerais: contato@luquim.com.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: privacidade@luquim.com.

Consulte também os Termos de Uso, a Política de Cookies e as Diretrizes da Comunidade.